Afinal, quais são as principais mudanças previstas no eSocial para 2020?

4 minutos para ler

As novidades anunciadas para o eSocial 2020 têm a finalidade de modernizar e desburocratizar o processo de envio das informações obrigatórias. Entre as principais mudanças estão a substituição do sistema, a alteração do layout e a criação de novos grupos.

Em meio a tantas modificações, é comum haver dúvidas sobre quais são os impactos proporcionados por elas. A seguir, mostramos o que mudará quando a nova atualização do sistema estiver disponível. Continue a leitura para saber mais!

Substituição por dois sistemas

O eSocial é utilizado para que as empresas forneçam informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias ao Governo. A intenção é a que ele seja substituído por dois sistemas. Dessa forma, os registros referentes às informações trabalhistas e previdenciárias devem ser destinados a um sistema, enquanto os dados tributários devem ser enviados a outro.

Alterações no calendário de obrigatoriedade do eSocial 2020

De acordo com a Portaria nº 1.419, publicada no final de dezembro de 2019 pelo Governo, o prazo de implantação do novo eSocial foi prorrogado. Com isso, os eventos que estavam previstos para iniciar em janeiro de 2020 foram adiados para setembro. As principais mudanças previstas para este ano são:

  • Grupo 3: eventos de folha de pagamento;
  • Grupo 1: eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

O grupo 3 é formado por diversas modalidades empresariais, como ME, EPP optantes pelo SIMPLES, MEI, empregadores de pessoas físicas (exceto domésticos) e entidades sem fins lucrativos.

Por ter um número grande de empresas no grupo 3, a Portaria prevê um escalonamento para a obrigatoriedade dos eventos de folha de pagamento. Ou seja, para não sobrecarregar as datas de implantação, ela será feita de acordo com o último dígito do CNPJ de cada empresa.

Sendo assim, a empresa em que o CNPJ termine com “0”, “1”, “2” ou “3” deve enviar as informações a partir de 8 de setembro de 2020. Já se o final for “4”, “5”, “6” ou “7”, a data será a partir de 8 de outubro de 2020. Por fim, para o CNPJ com o final “8” ou “9” e pessoas físicas, o prazo é 09 de novembro de 2020.

Redução dos campos a serem preenchidos

Outra alteração importante é a mudança no arquivo enviado ao sistema. A versão Beta do novo layout já está disponível no site do eSocial para que os desenvolvedores façam os ajustes necessários. O processo de simplificação está previsto para ser implantado em duas fases. Em um primeiro momento, haverá alterações no número de eventos e na obrigatoriedade de alguns campos.

Já na segunda fase será feita a mudança efetiva do layout, com a exclusão de diversos campos, inclusive para evitar a duplicidade de informações que já existem em outras bases de dados do Governo.

Haverá, também, a flexibilização com relação aos impedimentos para receber o arquivo. Dessa forma, muitas informações pendentes que hoje geram erros passarão a emitir alertas. Além disso, ocorrerá a flexibilização quanto às informações necessárias ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e referentes aos depósitos de FGTS.

As mudanças previstas têm a finalidade de proporcionar mais flexibilidade, além de preservar ao máximo os investimentos já feitos pelas empresas nos sistemas para a utilização do eSocial. Vale ressaltar que a forma de envio do arquivo continuará a ser por meio de web service.

Criação de novos grupos

Outra mudança apresentada pela Portaria nº 1.419 foi a criação de dois novos grupos para desmembrar o grupo 4, que representa os Órgãos Públicos federais e as organizações internacionais.

Com a mudança, o grupo 5 é destinado aos Órgãos Públicos estaduais e ao Distrito Federal, enquanto o grupo 6 corresponde aos Órgãos Públicos municipais, às comissões polinacionais e aos consórcios públicos.

As expectativas do Governo com relação às mudanças no eSocial 2020 são diminuir a burocracia nas empresas e facilitar o envio dos dados. Como consequência, espera-se reduzir os custos envolvidos nesse processo para possibilitar o surgimento de novas oportunidades de emprego.

Agora que você já sabe quais são as principais alterações no eSocial, compartilhe este conteúdo em suas redes sociais para que seus amigos também saibam da novidade!

Posts relacionados

Deixe um comentário