Entenda as diferenças entre intervalo interjornada e intrajornada

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Os gestores de uma empresa, e o seu time de Recursos Humanos, precisam dar atenção a uma série de fatores relevantes na relação entre a empresa e seus colaboradores, para que o negócio opere corretamente. A questão do cumprimento do intervalo interjornada e intrajornada, neste contexto, pode ser considerado um dos pontos mais relevantes.

Isso ocorre porque, se a companhia desrespeitar os termos impostos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para essas pausas, pode ser penalizada com sanções e multas, o que obviamente é negativo para ela.

Além disso, tais intervalos são importantes até mesmo para que o colaborador se mantenha atento e produtivo. O que significa que, ao deixá-los de lado ou não implementá-los corretamente, a empresa reduz a eficiência de seus funcionários e ainda os torna mais suscetíveis a acidentes de trabalho.

Levando esses fatos em consideração, preparamos este conteúdo para explicar a você como funcionam essas pausas! Leia o artigo e descubra as diferenças entre o intervalo interjornada e intrajornada!

O que é o intervalo interjornada?

Quando observamos a rotina de trabalho de uma pessoa, é fácil observar a quantidade de horas que ela costuma trabalhar em um dia. O que nos permite identificar tanto o horário que ela começa quanto o que ela encerra as suas atividades diárias no emprego.

Neste contexto, o intervalo interjornada pode ser descrito como o espaço de tempo entre o final e o começo de um dia de trabalho.

É importante ressaltar que embora a apuração deste intervalo aparente ser simples, ela pode ser bastante complexa, pois fatores como horas extras podem afetar diretamente o seu cálculo.

Afinal, trabalhadores que enfrentam escalas de 33 e de 44 horas de trabalho têm o direito de descansar ao menos por 11 horas, antes de começar sua nova jornada diária de trabalho.

Além disso, também existem jornadas mais complexas, como as praticadas por profissionais da saúde que costumam ter 12 horas de descanso a cada 36 horas trabalhadas.

Independente do intervalo interjornada a que o colaborador tem direito, ele deve ser devidamente cumprido. Caso contrário, a companhia pode ser denunciada e processada.

Como funciona o intervalo intrajornada?

Durante a sua jornada diária de trabalho, o colaborador costuma ter o direito de tirar pequenas pausas para fazer um lanche e descansar. Estes pequenos intervalos, previstos em lei, são tidos como intervalos intrajornada.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, um colaborador com uma jornada equivalente a 6 horas de trabalho por dia tem o direito de receber ao menos uma pausa de 15 minutos. Já aqueles que enfrentam jornadas mais longas, superiores a 6 horas, podem tirar entre uma e duas horas para o almoço.

Tais pausas não são contadas como horas trabalhadas e não interferem diretamente no trabalho. De modo que, um profissional que trabalha 8 horas por dia, e começa sua rotina às 8 horas da manhã, e tem uma hora de almoço ao meio dia, precisa trabalhar até as 5 da tarde, para manter suas 8 horas diárias de trabalho.

Uma semelhança interessante entre o intervalo interjornada e intrajornada é que, assim como ocorre no primeiro caso, o descumprimento das pequenas pausas durante o trabalho pode acarretar processos e sanções para a empresa. Portanto, elas devem ser devidamente observadas.

É válido ressaltar, porém, que as horas extras também podem impactar diretamente os intervalos intrajornada. Afinal, se um profissional que trabalha 6 horas por dia precisa fazer hora extra, sua jornada obviamente será superior a apenas 6 horas, o que dá o direito de receber 1 hora de almoço em vez de apenas 15 minutos de intervalo.

Um ponto a ser considerado é que, quando os colaboradores atuam por muito tempo, sem um descanso, sua atenção e eficiência acabam sendo reduzidos drasticamente. O que torna interessante para a empresa oferecer pequenas pausas até mesmo para colaboradores que enfrentam jornadas inferiores a 6 horas por dia.

Tal atitude tende a refletir positivamente até mesmo em seu clima organizacional e em sua imagem corporativa. Claro, o fornecimento de tal benefício deve levar em consideração as condições da empresa e o tipo de serviço prestado por seus colaboradores.

Quais as consequências do não cumprimento do intervalo interjornada e intrajornada?

Embora o intervalo interjornada e intrajornada sejam de suma importância, muitas companhias não dão a devida atenção. Por essa razão, os processos relacionados a essas pausas costumam ser os principais motivos de ações judiciais contra empresas.

Nesse tipo de ação, quando a empresa é condenada, ela precisa remunerar ao colaborador o tempo de pausa trabalhado acrescido de cerca de 50%.

Por exemplo, digamos que o colaborador tem direito a 1 hora de almoço, mas tirou apenas uma pausa de 10 minutos. Em caso de condenação, a empresa teria que pagar a ele os 50 minutos trabalhados mais 50% desse valor.

As empresas precisam dar atenção especial à questão dos intervalos porque, mesmo que os colaboradores deixem de tirá-las por conta própria, eles ainda têm o direito de processá-la.

Por essa razão, o direito do empregador abre espaço para que as companhias apliquem sanções, como advertências e suspensões, aos funcionários que não tirarem pausas corretamente.

Mas é necessário que a companhia tenha um controle sobre os intervalos, o que torna as soluções em controle de ponto digital indispensáveis.

Como funcionam os casos especiais?

Por fim, é importante ressaltar que nos casos em que os colaboradores precisam desempenhar suas funções em condições adversas, eles têm o direito de receber pausas e intervalos mais longos.

Continue a leitura e confira alguns exemplos:

  • profissionais que trabalham no subsolo, como em minas e metrôs, têm direito a pausas de 30 minutos a cada 3 horas que são acrescidas as pausas tradicionais;
  • profissionais que trabalham em frigoríficos têm o direito de fazer pausas de 20 minutos a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho;
  • colaboradoras em período lactante têm o direito a fazer duas pausas de 30 minutos, além dos intervalos tradicionais, para amamentar seus bebês;
  • colaboradores que atuam executando serviços manuais repetitivos, como os responsáveis pela digitação, têm o direito a tirar 15 minutos de pausa a cada 3 horas de trabalho para evitar lesões por esforço repetitivo.

A operação eficiente de um negócio exige que todas as exigências, feitas pela CLT, sejam devidamente respeitadas, o intervalo interjornada e intrajornada não são exceções a esta regra. Como pudemos observar neste artigo, deixar de observar estas regras coloca a empresa em uma posição perigosa, em que ela pode ser prejudicada por sanções.

Agora que você entende as principais diferenças entre a o intervalo interjornada e o intrajornada, o que acha de conferir mais conteúdos úteis? Assine nossa newsletter e fique por dentro dos temas mais importantes para você e sua empresa!  

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